Ciro Gomes, Tancredo Neves e o resgate da legítima conciliação

Projeto Nacional de Desenvolvimento requer tempo e segurança institucional

Não se desenvolve um país da noite para o dia. Além do pacto com o setores da sociedade é necessário estabilidade ao longo do tempo. Algo raro nas “democracias” ocidentais. Especialmente as democracias periféricas. Basta dizer que apenas dois presidentes terminaram seus mandatos após a fundação da Nova República Brasileira. Até os Estados Unidos estão pagando um preço caro pela mudança no marco político/econômico imposto pela era Reagan.  Abandonaram a fórmula que os alçaram ao protagonismo tecnológico e ao bem estar social. Adotaram políticas de cunho liberal com uma desregulamentação econômica sem precedentes. Tentam desesperadamente reagir a já constatada perda de protagonismo global. Não é o caso de países que apresentam sistemas políticos com outro nível e concepção de representatividade. Produtos de processos históricos distintos e não comparáveis aos ocidentais, seus Projetos Nacionais de Desenvolvimento – PND sofrem um menor nível de ameaças ou inflexões. A Rússia e os planos quinquenais chineses são exemplos clássicos destes modelos. Então fica a pergunta: como seria possível a adoção pela democracia brasileira de um projeto com longo prazo de execução sem os chamados “stop and go”?

A resposta seriam amarras institucionais firmadas via pactuação popular que somente poderiam ser desfeitas por via similar. Sem uma institucionalidade, o risco de um governo de carácter niilista destruir anos de investimento em desenvolvimento, com uma gestão diametralmente opostas às anteriormente pactuadas é flagrante. Esse é o caso do governo Bolsonaro e suas tratativas de dinamitar empresas, legislações e concepções institucionais desenvolvidas ao longo de décadas. Vejam o caso da política externa brasileira. Imaginem o que fariam os atuais gestores dessa sofrida república se não houvesse vinculações obrigatórias para setores de saúde e educação. Recentemente, o STF decidiu pela proibição de privatização de estatais sem o beneplácito do Congresso, mas permitiu a venda de subsidiárias. O governo, para não passar pela casa do povo, esposteja as estatais e as vendem aos pedaços. Como o destino de uma empresa/PETROBRAS que se confunde com a história do Brasil pode ser definida sem ampla e profunda discussão popular?

Não há PND que perdure no tempo sem fortes amarras institucionais. Liberais como Guedes sabem bem disso. Em dois anos à frente do poder central do país, lutam para desvincular as receitas da União. Já aprovaram a autonomia do Banco Central. Uma medida institucional de reversão necessária mas difícil. O próximo governo, caso compromissado com os interesses nacionais e populares, terá dificuldade de executar um desenho de política macroeconômica condizente. O Brasil é uma instituição. Seu futuro deve estar desenhado também institucionalmente. Sob o aval e participação de seu povo.

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