Carteiro descendo uma rua.

Qual o problema se os “Correios” ficarem mais caros?

Para Paulo Guedes o preço de serviços prestados à população como energia e correios podem ser encarecidos. Importante ir à raiz no caso da privatização dos Correios.

Ficou famosa a frase de Bolsonaro, “temos que destruir muita coisa”. Corria o ano de 2019 quando o presidente desse sofrido país, ao lado de lideranças conservadoras, desabafou suas intenções em plena Washington. Claro que Bolsonaro estava se referindo à suas obsessões de cunho anticomunista, moral e “outras” somente explicáveis pela psiquiatria. A orientação tem sido seguida de forma fidedigna na dimensão econômica pelo ministro Paulo Guedes. A norma é vender ativos.

“Para mim, estatal boa é a que foi privatizada”, disse Guedes em uma entrevista.

A bola da vez é os Correios.

A empresa tem sido considerada o símbolo máximo da insanidade entreguista da atual gestão.

Insanidade porque nem países centrais foram capazes de entregar este setor estratégico à iniciativa privada.

Entre 270 países, apenas 8 tem serviços de Correios privatizados. Até os Estados Unidos mantêm o monopólio de muitos serviços postais do United States Service. Por lá é considerada uma agência patriótica. A agência estadunidense possui 630 mil funcionários e é a única empresa capaz de atender todo o território. Continua  pública mesmo tendo apresentado prejuízos.

Situação semelhante a demais países também de dimensões continentais como Canadá e Rússia. Ambos  mantêm o monopólio de entregas postais em mãos do Estado. A dimensão territorial do país é fundamental para uma análise racional da viabilidade econômica do sistema. Somente a integração geográfica do serviço permite que subsídios cruzados tornem o possível o absoluto atendimento. Rotas de entrega mais lucrativas são responsáveis pela manutenção de preços módicos em regiões longínquas do território.

Apenas 324 cidades brasileiras rendem lucro com postagens dos Correios. Entretanto, a empresa brasileira presta serviço em mais de 5 mil municípios.

Em caso de privatização, é até possível que os 5 mil municípios continuem a ser atendidos; mas sob a condição de elevação tarifária. Não há subsídio governamental que resolva esse princípio básico de mercado.

Brasil seria o primeiro país continental a privatizar seus serviços postais se os malucos que nos governam não sejam parados.

Algumas experiências de privatização ficaram famosas pelos problemas.

É o caso da Argentina. Os Argentinos privatizaram sua empresa estatal — Empresa Nacional de Correios e Telégrafos S.A. Encontesa — em 1997 para um grupo pertencente à Mauricio Macri. A empresa compradora se tornou inadimplente e envolvida em corrupção. Razão pela qual a Encontesa voltou ao controle estatal em 2003.

Portugal também é um caso de insucesso no processo de privatização. A empresa portuguesa foi privatizada nos idos de 2013 e já consideram a hipótese de reestatização frente a baixa qualidade dos serviços oferecidos. Destacam-se fechamento de agências e aumento de tarifas.

A Alemanha é um exemplo tido como exitoso por especialistas. O processo de privatização dos serviços postais alemão foi lento e gradual. Levou uma década e exigiu profundo planejamento. Sob um contexto de concepção da União Europeia e hegemonia das ideias da chamada economia de mercado — que ganhava espaço na década de 90.

A estatal alemã foi vendida por meio de abertura de capital de forma escalonada com preocupação sobre a manutenção da cobertura do serviço, controle tarifário e absoluta cobertura territorial. Por intermédio do banco estatal KfW lotes de ações era oferecidas à investidores. O governo vendeu as ações para o KfW enquanto o banco repassava lotes de ações para investidores. O último lote de ações foi vendido em 2012.

O KfW ainda mantem 20,5% das ações da companhia; agora denominada Deutsche Post. A empresa que antes da privatização empregava 459 mil funcionários antes da privatização possui 550 mil empregados e está presente em mais de 220 países. Deutsche Post também entrou em outros mercados comprando companhias. Um exemplo é a estadunidense DHL. A empresa de origem alemã se estabeleceu como uma das maiores empresas de logística do planeta.

Além da Alemanha, os modelos de privatização de países como Inglaterra, Suécia e Holanda também são vistos como bem sucedidos.

O que estes países têm em comum?

São pequenos.

Não possuem o desafio da entrega de uma correspondência em um rincão como Itamarati no interior do Amazonas a um preço acessível para a população.

Só isso?

Não. Também estão na vanguarda tecnológica e possuem vantagens competitivas. Vantagens ausentes na periferia do capitalismo mundial. Estatais como os Correios, além de serem importantes por sua empregabilidade, são instrumentos de alavancagem econômica via encomendas ao setor privado. Por aqui ainda existe uma país a ser construído. Empresas como os Correios são fundamentais nesta construção.

São estratégicas!

Correios precisam de aviões, carros, caminhões, motos, computadores, fardamentos, softwares etc. Nas mãos do Estado, além de lucrativas, são instrumentos de política industrial e motores do desenvolvimento econômico. Nas mãos da iniciativa privada buscarão apenas retorno ótimo à prestação do serviço; sem compromisso com o desenvolvimento brasileiro.

Pesquisas mostram que 52% da população brasileira são contra a privatização dos Correios, enquanto apenas 29% são favoráveis. Ou seja, o congresso nacional conduz uma iniciativa contra os interesses da população.

Ao contrário do United States Postal Service, os Correios são lucrativos. Em 20 anos apresentam resultado líquido positivo de R$12 bilhões. Ademais, a empresa emprega 98 mil funcionários em um país de 15 milhões de desempregados.

Este cenário justifica a declaração da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), de que mesmo senadores favoráveis à privatização dos Correios não querem assumir a relatoria do projeto.

Não querem assinar esse crime contra a nação!

Neste cenário, a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos Martha Seiller diz:

“No fim das contas, o valor da venda será simbólico. É claro que é uma empresa muito grande e a tendência é a gente ir para o leilão. Se tiver muita concorrência, haverá um ágio [diferença entre o lance mínimo e a proposta vencedora] e a gente vai acabar tendo um valor relevante na venda dos Correios. Mas esse não é o foco”.

Traduz-se que a empresa secular será entregue por um valor irrelevante. O importante é o ato de desfazimento desse patrimônio do povo brasileiro.

A propósito, site Intercept levantou a informação que os Correios são proprietários de 2500 imóveis espalhados por todo o território. Alguns localizados em zonas extremamente valorizadas. O valor desse patrimônio, por coincidência não é perfeitamente conhecido.

E qual seria o foco dessa administração?

Transferir um serviço que é lucrativo para agentes privados e ainda ter que subsidiar a manutenção do atendimento em regiões remotas como afirmou o vice-presidente Mourão:

“Entendemos que o governo pode perfeitamente abrir essa atividade para as empresas privadas. Existe um vasto interior do Brasil que deverá continuar a ser entendido por uma empresa ligada ao governo”.

A intenção passa longe de melhorar a prestação de serviços à população. Basta dizer que concordando com o artigo 9º da Lei nº 6.538/78, que dispõe sobre os Serviços Postais, são objetos de monopólio pelos Correios, por exemplo, somente cartas e telegramas. O segmento de encomendas é concorrencial e hoje tem mais de 200 empresas de logística regionais, nacionais e internacionais, disputando esse mercado. Mesmo assim, os Correios são imbatíveis no mercado.

Não há justificativa para a entrega, senão o crime em si.

Trata-se da mais abjeta rapinagem em prol de interesses de lobby.

Precisa ser denunciado e impedido!

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  1. Marcelo, muito bom o seu texto.
    Se me permite uma sugestão, acredito que existe muita falta de informação quanto ao pagamento de impostos pelos Correios.
    Fiz uma pesquisa e o STF decidiu que para a empresa não seria cobrado o ICMS/ISS.
    Mas em relação aos demais impostos não consegui informações.
    Este aspecto é muito relevante pois é o debate que ocorreno congresso, agora somente no Senado, alegação de que daria lucro por não pagar impostos, mas quais seriam estes impostos especificamente.
    Forte abraço

    1. Opa Roberto. Muito obrigado pela resposta. É um ótimo ponto.
      Vou me debruçar nessa questão e buscar informações também.
      Realmente os correios possuem isenção. Por outro lado, a empresa também presta serviços ao Governo Federal e outras empresas estatais como a SERPRO. O que demandaria custos elevados à união caso o serviço passe a ser oferecido por uma empresa privada.
      Ademais, custa acreditar que o governo não oferecerá isenções e subsídios semelhantes para a empresa compradora.
      Vc está certo!
      Muito importante a demonstração dessa equação financeira.
      Um abraço.

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