Militar do exército brasileiro camuflado.

Protetorados não precisam de Forças Armadas

A recente nota do Ministro da Justiça e dos comandantes das Forças Armadas – AAFF endereçada ao presidente da CPI da COVID — Omar Azis — aqueceu novamente as discussões sobre o papel institucional dos militares no Estado brasileiro.  As críticas se concentram no protagonismo que a classe vem adquirindo na atual gestão.

São 6.157 militares cedidos a cargos civis no governo federal. Ao mesmo tempo que a Câmara tenta barrar via PEC (Proposta de Emenda à Constituição) a possibilidade de militares da ativa exercerem cargos na administração pública, Bolsonaro editou um decreto possibilitando que sejam ocupados por tempo indeterminado. Antes limitados a dois anos, cargos exercidos em determinados órgãos listados no decreto passaram a ser considerados de natureza militar.

A presença massiva, juntamente com arroubos autoritários de alguns coturnos, alimentam o receio de que os fantasmas de 64 voltem a atormentar o destino da descontínua democracia brasileira. O risco das bravatas se concretizarem é próximo a zero. Não há ambiente interno e muito menos externo para o intento. Entretanto, uma pergunta tem permeado com maior frequência a cabeça dos brasileiros.

Pra que servem as AAFF?

Piadas são reproduzidas aos montes com militares pintando calçadas e construindo estradas. A disfuncionalidade das AAFF já percebida pela população é um grave sintoma de algo maior. A disfuncionalidade do Estado brasileiro.

Após 1945, estabeleceram-se duas correntes conflitantes nas AAFF que correspondiam às visões políticas em reverberação. Os nacionalistas acreditavam no papel do Estado nacional como instrumento do desenvolvimento. Já os entreguistas defendiam a demissão do Estado nessa tarefa que deveria ser delegada à iniciativa privada e investimentos externos, acoplados à estratégia estadunidense. A liderança dos Estados Unidos pós Segunda Guerra Mundial e a influência de sua modelagem de formação dos quadros de suas AAFF tornavam o ambiente mais favorável aos entreguistas.

Apesar dos nacionalistas conseguirem emplacar quadros à frente do Clube Militar, a linha ideológica da Escola Superior de Guerra, inspirada na Escola de Guerra Estadunidense tornava a disputa assimétrica. Assimetria que se agravou com o golpe de 64. Os entreguistas mantiveram o protagonismo das AAFF desde então. Mesmo com as modificações da Doutrina de Segurança Nacional estadunidense que associaram as estratégias de segurança com desenvolvimento; repercutindo de forma flagrante e contra os interesses da metrópole ao longo da gestão Geisel.

Entretanto, não há mais uma Guerra Fria nos moldes da década de 60. O muro de Berlim caiu. O papel de auxílio a metrópole e de combate aos inimigos internos associados à URSS deixou de existir.

Tudo isso foi sucedido pela onda neoliberal que assolou a América Latina. As gestões de Fernando Henrique Cardoso desmantelaram a infraestrutura junto com um programa de privatização que deixou orgulhosos os pais do Consenso de Washington. A Estratégia Nacional de Defesa, fruto das gestões do PT não foi suficiente para frear o processo.

A falta de rumo das AAFF apenas reflete a falta de projeto do Brasil. As forças liberais que defendem a entrega do desenvolvimento nacional à iniciativa privada e a demissão do Estado estão vencendo a batalha dentro e fora das AAFF. É ao governo do “chicaguista” Paulo Guedes que a cúpula das AAFF está se associando e esquecendo a basilar diferença entre instituições de Estado e governo. Perdidos em um mundo que não mais corresponde a sua formação, suas lideranças sucumbem ao mundanismo das pequenas recompensas.

Lastreados nesse histórico e vendo os coturnos se associarem aos pequenos vícios, entrelaçados à ineficiência e casos de corrupção, a população começa a defender a extinção das AAFF. Neste momento de crise, os gastos discricionários das AAFF estão na ordem de R$10 bi. O ministério da defesa contesta e diz que seriam necessários R$20 bi.

Mas para que tamanho investimento?

A constituição federal  estabelece, em seu artigo 142, que as Forças Armadas se destinam à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Há consenso que dentre suas atribuições, a mais relevante e exclusiva das AAFA é a defesa da pátria. Afinal de contas, a República Brasileira tem outros/vários instrumentos de caráter civil para a garantia dos poderes constitucionais, assim como da lei e da ordem.

Defesa da pátria significa a guarnição de fronteiras, dissuasão das ameaças advindas das assimetrias de poderes globais e defesa da soberania nacional. O Brasil tem o que defender. Hospeda recursos minerais, biológicos e possui território continental.

Entretanto, está optando por entregar seus recursos estratégicos aos interesses internacionais. Com aval e participação ativa das AAFF. Para citar rapidamente… Geração e distribuição de energia, produção e refino de petróleo, extração e beneficiamento de minérios, telefonia, Correios, EMBRAER… Todas as estruturas de Estado estão sob permanente ataque. Abstendo-se de comentar a primarizacão econômica e a acomodação na posição de “fazenda global”. Se nada nos pertence, nem mesmo o próprio destino frente a ausência de projeto, qual a função de se custear dispendiosas AAFF com os sofridos impostos?

O raciocínio é lógico e faz bastante sentido. Se o país está adotando uma estratégia de alinhamento incondicional e entregando os seus recursos estratégicos, natural que os interessados em tais recursos os protejam.

Será que além de tudo, ainda precisaremos proteger a propriedade dos outros?

A Costa Rica é um exemplo interessante. Desde 1948, quando o presidente costarriquenho José Figueres Ferrer dissolveu oficialmente o exército, os quartéis cederam lugar à escolas e centros culturais. Hoje a Costa Rica busca ocupar uma posição diplomática neutra — não poderia ser diferente — em conflitos globais. País com uma economia atrelada ao ecoturismo e tem como principal produto de exportação a banana, seguido do café. Também sedia empresas transnacionais de eletrônicos como a Intel.

O nome, Costa Rica, advém da prosperidade conquistada com os cultivos de banana e café. Seu principal parceiro comercial são os Estados Unidos. Apesar da ausência de AAFFA, Costa Rica já no governo de Laura Chinchilla, nos idos de 2010, autorizou cerca de 7 mil marines a operar no país com 46 navios de guerra capazes de mobilizar até 200 helicópteros e aviões para o fortalecimento da guerra contra as “drogas”. O país seria um corredor importante para o tráfico.

Por qual razão a Costa Rica precisa de um exército se pode contar com a maior máquina de guerra do mundo?

Um ponto importante, Costa Rica não possui reservas de Petróleo e de minérios. Não possui indústrias estratégicas nem cadeias produtivas e tecnológicas com elevado valor agregado que pudessem despertar a cobiça e sabotagens internacionais. O pequeno país escolheu se alinhar ao irmão do Norte e viver sob sua sombra. Hoje, satisfaz-se em ser o jardim botânico do Smithsonian Institute e em servir de laboratório natural para jovens estudantes da classe média estadunidense.

As AAFF estão trabalhando sistematicamente contra os próprios interesses. Algo, aliás, também vem caracterizando a elite brasileira há tempos. Brasil está no limite. Em uma inflexão histórica próxima ao ponto de “não retorno”. A mudança no quadro requer maioria política para se definir parâmetros do destino da nação. Nação é um fenômeno social em equilíbrio dinâmico. O dinamismo requer projeto. Projeto Nacional de Desenvolvimento. A degeneração das AAFF é apenas sintoma da degeneração do Brasil.

 

 

 

 

Total
1
Shares
Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Relacionados
Total
1
Share