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A crise na ciência brasileira é maior que o Currículo Lattes

A partir de uma falha decorrente da queima de uma peça fundamental para o acesso aos dados do CNPq — causada por falta de manutenção — duas importantes plataformas associadas à gestão de pesquisa brasileira estão fora do ar. Tratam-se da Plataforma Carlos Chagas e Lattes. A última hospeda o famigerado Currículo Lattes.

O governo garante que a falha não acarretará perda de dados. Atingindo o servidor central do CNPQ, os equipamentos estavam sem contrato de manutenção. Provável causa da demora em solucionar o problema.

O facto chama atenção para a gravíssima crise de financiamento dos órgãos de fomento à pesquisa do Brasil. Entretanto, também podem servir para estimular discussões sobre os rumos do desenvolvimento científico do país. Profundas distorções também presentes quando a grave crise não era realidade. Já pipocam críticas sobre a centralidade ocupada pelo currículo lattes no cotidiano dos pesquisadores.

O que é o Currículo Lattes?

Paulo César Lattes foi um físico brasileiro de relevância internacional que poderia ter recebido um Prêmio Nobel diante de suas relevantes contribuições ao avanço do conhecimento sobre o átomo. O currículo que o homenageia é uma importante ferramenta de integração de dados bibliográficos acumulados pelos cientistas brasileiros.

Para além da vaidade de pesquisadores sobre seus alcances, o Currículo Lattes possui relevância inquestionável para a cienciometria — mensuração da produtividade — e planejamento científico. A partir de sistemas integrados, como o Currículo Lattes, é possível a análise de padrões como os evidenciado no gráfico abaixo:

Gráfico de comparação de publicações científicas de Brasil e China comparadas com número de patentes de Brasil e China.

O gráfico mostra que entre 2000 e 2018 — o que inclui o período de “boom de commodities”  — houve crescimento substancial no número de publicações científicas. Entretanto, o que salta aos olhos é o desacoplamento entre o crescimento de manuscritos científicos com pedidos de patentes. Importante ressaltar que os pedidos de patentes são um importante indicador de quanto do investimento em ciência está se materializando em retorno tecnológico ao país.

Vê-se padrão inverso quando os dados brasileiros são comparados aos chineses. Mesmo considerando que em 2001 a China ingressou na OMC, o que gerou impulso econômico e aumento nas taxas de investimento, há um crescimento muito superior de pedidos de patentes que publicações científicas.

Artigos e demais publicações são parte do processo científico. Não devem ser ignorados. Ao contrário. O problema se revela quando o ciclo científico de um país é interrompido nesta fase. O investimento público é pago com impostos, taxas e tributos. Para se legitimar deve gerar retorno material. O retorno material compõe as mais variadas dimensões do desenvolvimento tecnológico.

Um crescente volume de investimento em pesquisa deve ser estrategicamente coordenado para gerar a resposta almejada pela sociedade que o financia. Onde repousa o busílis. Mesmo com o ambiente mais favorável,  aumento dos investimentos em pesquisa não refletiu em resultado material, aqui medido através de patentes.

O problema da ciência brasileira não se resume a estrangulamento de financiamento.

É estrutural!

Muito natural que os cientistas adotem uma visão universalista do seu labor. A compreensão advém da própria ciência enquanto epistemologia. É a padronização de métodos que permite o acoplamento de um eventual avanço de conhecimento científico conquistado na China à outro desenvolvido na Inglaterra.

Já o fazer científico é fenômeno eminentemente nacional. A razão é simples. Financiamento. Quem financia é convencido por arcar os custos pela restituição material. Assim ocorre em todo o planeta. Disso não se extrai ataque à ciência básica. Não! Apenas um apelo à necessidade de uma coordenação estratégica diante das demandas do país.

Importante trazer a discussão para o contexto atual.

Brasil foi o 11º país em número de publicações científicas sobre a covid-19. Está à frente de grandes potências internacionais como Holanda, Suiça e Japão. Foram quase 4000 artigos publicados. Apesar disso, não foi capaz de desenvolver uma vacina com conteúdo 100% nacional. Precisa comprar de outras nações. É um arquétipo de como o país está irrigando o mundo com relevantes achados científicos mas não materializa tais avanços em benefício de quem os financiou. Os contribuintes nacionais.

As nações centrais agradecem duas vezes. A primeira pela ajuda pelo qualificado conhecimento científico disponibilizado. A segunda pela compra de seus produtos. É um corolário afirmar que o contribuinte e o país perdem duplamente.

O cenário é sistêmico e somente uma reformulação estrutural associado à políticas industriais será capaz de reorientar a lógica aqui evidenciada.

É necessário desconstruir a percepção universalista da prática científica que permeia as mentes dos pesquisadores nacionais. Há que separar a epistemologia do fazer ciência. O mundo das ideias está além fronteiras. Não é o caso do labor científico e de seus custos. Aqui as fronteiras nacionais são perfeitamente delimitadas.

Os dias recentes têm demonstrado que tecnologia é sinônimo de soberania. Tanto a ciência quanto os cientistas possuem nacionalidade a quem servir. A ciência brasileira sofre uma profunda crise de financiamento. Mas a maior das crises é a estrutural.

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