Bandeira do Brasil pintada sobre madeira e com cores desgastadas.

Brasil disfuncional: instituições colapsam sem projeto nacional

A maior crise brasileira é a institucional. As instituições não estão somente enfraquecidas; estão disfuncionais. Fala-se muito no papel das Forças Armadas – AAFF e no conflito entre os poderes. As AAFF foram abordadas neste primeiro e segundo textos.

Entretanto, não há uma única instituição com funcionamento correto no país. Aqui, pretende-se demonstrar a relação entre a dispuncionalidade institucional e ausência de projeto nacional. Ausência que tem melhor caracterizado a existência nacional. Apesar de vim a reboque dos estertores no velho regime e atravessar toda a Nova República, a atual quadra histórica expôs as fraturas de um país que mal consegue sustentar seu pacto maior. A constituição.

Não há braço do Estado brasileiro que não esteja sob pressão institucional, senão, existencial. Citando alguns exemplos.

Gestão ambiental

A gestão ambiental deveria ser vanguarda no mundo pelas vocações naturais. Bastaria a Amazônia como justificativa para o desenvolvimento de uma estratégia clara de conservação concatenada com desenvolvimento.

O que o Brasil alcançou pode ser resumido em uma evolução legislativa recepcionada pela constituição associada à órgãos gestores – IBAMA e Instituto Chico Mendes – integrados com algumas instituições de pesquisa. A evolução legislativa, ressalta-se, foi consequência do último boom de commodities e do ingresso da China na OMC nos idos de 2001.

A forte pressão sobre os recursos naturais e o avanço das fronteiras agrícolas fez emergir o Código Florestal. Daí também se aperfeiçoou os órgão gestores com o nascimento do ICMBio. Importante o aprofundamento da dimensão ambiental em discussões posteriores. É bastante claro que o Brasil está apenas respondendo aos ventos internacionais para impedir a rápida dilapidação de seu patrimônio natural. Sem êxito.

Não conserva e nem cria empregos e riqueza com seu “berço esplêndido”. Ademais, com a primarizacão da economia, estamos cada vez mais dependentes de atividades que mais impactam o meio ambiente. É a lógica se que sem indústria não há floresta como já tratado em outro momento.

Pesquisa & Desenvolvimento

Toda a estrutura de pesquisa e desenvolvimento parece seguir o mesmo rumo. Com exceção de alguns institutos que estão umbicalmente associados à políticas públicas – e.g.  Fiocruz, Butantan, Embrapa – a resposta científica e tecnológica do país está muito aquém do necessário.

Claro que há um estrangulamento orçamentário absoluto na atual quadra histórica. Mas é importante que se registre a desfuncionalidade também presente quando o Brasil mais investia na área. Sem coordenação estratégica, Brasil passou a comemorar publicações ao invés de patentes. Os artigos científicos nacionais irrigam o mundo com conhecimento de primeira qualidade sem retorno material para a sociedade que o custeia.

Basta dizer que o Brasil foi um dos países que mais publicaram pesquisas sobre a COVID. Foi incapaz de desenvolver uma vacina com tecnologia 100% nacional com todo o conhecimento acumulado. Algo que a diminuta Cuba conquistou.

Enquanto na bonança, pesquisadores desenvolvem suas pesquisas em seus laboratórios com pouca sinergia e desconectados dos reais interesses do país  – o que aprofunda a lógica individualista do carreirismo. Na escassez, a estrutura física dos institutos e universidades se desmantela e o capital humano se evade.

Há problema de financiamento, mas não só! Deve-se integrar pesquisas e pesquisadores. Falta visão de totalidade à coordenação científica brasileira. Ciência é universal enquanto epistemologia e método. Enquanto prática deve sempre estar a serviço de quem a financia.

O povo brasileiro.

Artigos são importantes para carreiras. O que povo almeja são vacinas. Somente o Estado pode projetar e reestruturar a finalidade última do fazer ciência no Brasil.

Educação

A educação é um ponto tão relevante que já se estabeleceu como jargão na boca dos políticos. O ensino fundamental e médio são de extrema relevância mas são de responsabilidade de estados e municípios.

Há discussões sérias sobre hipóteses de federalização de todo o ensino público no Brasil. A mudança traria a vantagem da centralização das práticas pedagógicas, melhor capacidade de manobra para o alcance de metas e diminuição regionais nacionais do setor. Já o ensino superior se transformou em ferramenta de propaganda dos governos Lula e Dilma por significativos investimentos em universidades públicas e institutos federais.

Não é objetivo do autor destas mal traçadas incluir a discussão do crescimento dos monopólios privados de educação. Também já foram abordados os problemas relacionados à um dos tripés das universidades: a pesquisa.

O que não estar cristalino é que educação, especialmente a de nível superior, é apenas uma parte do processo. A mão de obra qualificada não é capaz de, sozinha, criar ambiente onde possa aplicar os conhecimentos de sua formação.

Engenheiros precisam de empresas e indústrias onde se empregar.

Cientistas não podem ser formados somente para se tornarem professores e formadores de novos cientistas.

Precisam ser absorvidos pelo setor produtivo. Educação sem política industrial é previa de evasão de mão de obra. Se o país não é capaz de absorver os quadros, outras nações o farão.

Acima estão apenas três exemplos de problemas comuns a qualquer instituição brasileira. Está clara a característica sistêmica dos setores. São conectados e dependentes.

Disfuncionais, os braços do Estado perdem legitimidade popular e são objeto de ataques “liberalizantes”.

Se não funcionam com eficiência o melhor seria destruir, dizem os liberais.

Por outro lado…

Por qual razão um trabalhador precarizado vai defender uma universidade que só publica artigos e não materializa seu retorno?

Por qual razão a população vai defender uma gestão ambiental incapaz de a gerar empregabilidade para as pessoas que ocupam aquele território por décadas?

Como é possível defender AAFF que se alia incondicionalmente à uma potência estrangeira em detrimento aos interesses do seu povo?

 

Não basta uma constituição para se fazer um país.

A constituição é apenas um conjunto de normas, preceitos e princípios. Trata-se do oxigênio para construção de uma nação.

Em si, a constituição é incapaz de construí-la.

O que é possível observar é que depois de 33 anos de promulgada, a constituição de 88 nunca esteve tão ameaçada e deslegitimada.

Tão importante quanto a constituição deve ser o projeto de desenvolvimento – PND do Estado brasileiro. Trata-se do norteamento executor. Como a constituição, o PND deveria se assentar em consensos e atravessar governos. Metas de Estado e não de governos.

Ao invés da discussão sobre “semi-presidencialismo”, Brasil precisa institucionalizar um projeto nacional que seja recepcionado pela constituição. Do contrário, corre-se mais o risco de se rasgar o texto maior que o de alcançar seus princípios basilares; como a dignidade da pessoa humana e o desenvolvimento nacional.

Não por acaso é o que ora acontece.

 

 

Total
4
Shares
Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Relacionados
Total
4
Share